Termos e condições

1. Fornecedor e âmbito

Fornecedor: Conscious Innovation Lab OÜ, Tööstuse tn 48, 10416 Tallinn, Estónia, número de registo 14825448 (Registo Comercial da Estónia), NIF/IVA EE102459135 («Fotoklar», «nós»). Estes termos aplicam-se a todas as encomendas de consumidores através de fotoklar.com.

2. Serviço

A Fotoklar utiliza inteligência artificial para criar, a partir das suas fotos carregadas (8–15 selfies), uma série de fotos digitais em vários estilos. O âmbito depende do pacote escolhido. Todas as imagens entregues são geradas por IA e não são fotografias. A entrega é digital através de um link para uma galeria privada por e-mail, normalmente em cerca de 2 horas após o carregamento completo; trata-se de uma estimativa, não de um prazo garantido.

3. Celebração do contrato e preços

O contrato é celebrado com a conclusão do pagamento (Stripe Checkout). Aplicam-se os preços apresentados no momento da encomenda. Pagamento único, sem subscrição.

4. A sua colaboração: os seus carregamentos

Garante que (a) as fotos carregadas o mostram a si ou dispõe do consentimento explícito da pessoa retratada, (b) detém os direitos necessários sobre as fotos e (c) não são violados direitos de terceiros. A qualidade dos resultados depende substancialmente da qualidade e variedade dos seus carregamentos.

5. Direitos de utilização dos resultados

Com o pagamento integral, obtém sobre as imagens entregues um direito de utilização não exclusivo, ilimitado no tempo e no espaço, para fins privados e profissionais. É proibida a utilização para enganar as autoridades sobre a identidade (p. ex. documentos de identificação) e qualquer utilização ilícita.

6. Direito de retratação

Aplica-se a informação sobre retratação. Tem o direito legal de retratação de 14 dias.

7. Disponibilidade, prazos de conservação

Os resultados ficam disponíveis para download durante 30 dias após a entrega e depois são eliminados; os carregamentos são eliminados 7 dias após a entrega. Descarregue as suas imagens a tempo.

8. Responsabilidade

Respondemos de forma ilimitada por dolo e negligência grosseira, bem como nos termos da legislação de responsabilidade pelo produto. Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, limitada ao dano previsível e típico do contrato.

9. Disposições finais

Aplica-se o direito estónio, com exclusão da Convenção da ONU sobre a compra e venda; as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência permanecem inalteradas.

Versão: julho de 2026.